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Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada, um sistema legal que busca preservar o bem-estar das crianças, promovendo o contato equilibrado com ambos os genitores e incentivando a cooperação familiar pós-divórcio. No Brasil, o Código Civil preconiza a preservação dos laços entre pais e filhos após o término do casamento, estabelecendo a guarda compartilhada como regra desde 2014. Esse modelo implica …

Ficou pronta nessa terça-feira 23/09, para o plenário da Assembleia Legislativa, mas praticamente sem chance de ser votada antes das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69, que pretende efetivar, de novo sem concurso público, cerca de 90 mil designados da educação do estado. O texto, patrocinado pela base governista, foi aprovado em comissão especial somente com alterações …