FENICS 2019 - ACI

Obtenha mais clientes com a sua ficha do Google

Inicio » Arquivos de Tags: afastar agressor da mulher

Arquivos de Tags: afastar agressor da mulher

Policial agora terá o poder de afastar agressor da mulher sem aval da Justiça

Policial agora terá o poder de afastar agressor da mulher sem aval da Justiça

Policial agora terá o poder de afastar agressor da mulher sem aval da Justiça Medida vale para cidades onde não houver juiz e quando não houver delegado no momento da denúncia. Atualmente, medidas protetivas só podem ser aplicadas após decisão judicial.   O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite à polícia tirar o agressor do convívio da mulher agredida sem necessidade de aguardar uma decisão da Justiça quando …

Leia Mais »