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Arquivos de Tags: bancadas na Câmara Federal

STF pode mudar decisão sobre bancadas na Câmara Federal

STF pode mudar decisão sobre bancadas na Câmara Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira a validade da resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a maioria dos ministros entendeu que a norma é inconstitucional; no entanto, o julgamento foi retomado para analisar a situação jurídica criada com a decisão. Apesar de o prazo …

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