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Senado aprova projeto que prevê cobrar de preso custos de tornozeleira

Estados devem até tornozeleiras

Senado aprova projeto que prevê cobrar de preso custos de tornozeleira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PLS 310/2016) que altera a Lei de Execução Penal, para prever que as despesas com monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. A matéria tem caráter terminativo, o que significa que, se não …

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