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Deputado quer mudar Código Penal e o ECA para punir agressor de professor

Diego Andrade (PSD), autor do Projeto de Lei

Deputado quer mudar Código Penal e o ECA para punir agressor de professor Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra professores, no exercício da sua função ou em decorrência dela.   O PL 4.742/2020 tem como objetivo alterar dispositivos do Código Penal e …

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