Parecer da PGR pede que STF não conceda liberdade aos condenados em 2ª instância Em novo parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (9) a rejeição do pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a …
Leia Mais »Parecer da PGR pede que STF não conceda liberdade aos condenados em 2ª instância
