Arquivos de Tags: direito de resposta

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou preocupação com alguns pontos do projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa. . . Em nota, a ABI declara ter “fundada preocupação de que a nova legislação, diante das áreas de sombra que envolvem o novo texto, seja utilizada como álibi para garrotear a …

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20/10/2105), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. . . O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) …