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Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, …

Governo aprova medidas para atender mulheres vítimas de violência doméstica O Ministério da Cidadania aprovou recomendações para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no contexto da pandemia de Covid-19. A Portaria nº 86/2020, que traz a nota técnica sobre proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. …

MG – Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais lança o aplicativo MG Mulher. Trata-se de um canal de denúncia e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com o objetivo de facilitar o acesso delas ao sistema de justiça nesta …