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Um pai solteiro pode ter direito à licença-maternidade. O Recurso Extraordinário RE 1348854 questiona esse ponto no Supremo Tribunal Federal. O caso envolve um médico do INSS com gêmeos por fertilização in vitro. O STF reconheceu a repercussão geral do tema. Tornou-se o Tema 1.182 da Repercussão Geral. Essa decisão pode mudar os direitos parentais no serviço público brasileiro. O …

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