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Arquivos de Tags: forças estrangeiras podem transitar no Brasil

Brasil – Alterada lei sobre casos em que forças estrangeiras podem transitar no Brasil

Lei entra em vigor nesta terça-feira (13), quando foi publicada no Diário Oficial da União

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 149 (que altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997), que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar pelo Brasil ou nele permanecer temporariamente. A lei entra em vigor nesta terça-feira (13), quando foi publicada no Diário Oficial da União. Entre as alterações, está a …

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