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Supremo vota restrição ao foro privilegiado nesta quarta-feira (2)

Supremo vota restrição ao foro privilegiado nesta quarta-feira (2)

Supremo vota restrição ao foro privilegiado nesta quarta-feira (2) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (02/05/2018) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros.   No entendimento dos favoráveis, os parlamentares …

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Ministra do STF, Cármen Lúcia pauta para 2 de maio retomada de julgamento de restrição do foro privilegiado

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Ministra do STF, Cármen Lúcia pauta para 2 de maio retomada de julgamento de restrição do foro privilegiado A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio. O julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros votaram a …

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STF deve limitar foro privilegiado de políticos investigados

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STF deve limitar foro privilegiado de políticos investigados O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o “Estado”. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem …

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