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Arquivos de Tags: Indenização de presos vai impactar orçamento dos estados a longo prazo

Indenização de presos vai impactar orçamento dos estados a longo prazo

Indenização de presos vai impactar orçamento dos estados a longo prazo

Indenização de presos vai impactar orçamento dos estados a longo prazo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os governos têm obrigação de indenizar presos por danos morais, caso fique comprovado que ele foi submetido à situação degradante no cárcere, só deve impactar o orçamento dos Estados a longo prazo, afirmam especialistas. O Estado consultou especialistas em Direito …

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