É atribuição do Comitê Gestor de Implantação do Programa Pró-Micro Montes Claros avaliar e acompanhar a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 026, de 08 de abril de 2010, e as demais legislações pertinentes, apresentando propostas destinadas ao aperfeiçoamento do empreendedorismo de micro e pequeno porte como um dos instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do Município. Assim, com …
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