PÓS-GRADUAÇÃO PUC MINHAS em MONTES CLAROS

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Senacon multa operadora de telefonia TIM em R$ 9,7 milhões

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Senacon multa operadora de telefonia TIM em R$ 9,7 milhões A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção …

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Dirigir sem farol baixo durante o dia em rodovias dará multa de R$ 85

Dirigir sem farol baixo durante o dia em rodovias dará multa de R$ 85

Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem de dia em rodovias e túneis sem iluminação no país. Até então, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acessas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e publicada no “Diário Oficial da …

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