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MG – Governo de Minas aumenta em 82% o valor da multa para transporte clandestino

MG - Governo de Minas aumenta em 82% o valor da multa para transporte clandestino

MG – Governo de Minas aumenta em 82% o valor da multa para transporte clandestino MG – O Decreto 48.121/2021, que moderniza as regras para viagens fretadas de passageiros em Minas Gerais, aumentará significativamente a multa para a prática do transporte clandestino. O valor a ser pago por quem for flagrado cometendo a infração saltou de R$ 1.078,00 para R$ 1.972,00, …

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MG – Acorrentar animais domésticos em Minas Gerais pode render multa de quase R$ 12 mil

Projeto quer punir acorrentamento de animais domésticos

MG – Acorrentar animais domésticos em Minas Gerais pode render multa de quase R$ 12 mil MG – Considerado uma prática de maus-tratos, o acorrentamento de animais domésticos pode ser proibido em todo o território de Minas Gerais e quem for flagrado descumprindo a medida pode pagar uma multa que varia entre R$ 3,9 mil e R$ 11,8 mil, valores que …

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Montes Claros – Ministério Público e Procon ajuízam ação para garantir direitos de estudantes de faculdades particulares

Montes Claros - Ministério Público e Procon ajuízam ação para garantir direitos de estudantes de faculdades particulares

Montes Claros – Ministério Público e Procon ajuízam ação para garantir direitos de estudantes de faculdades particulares Montes Claros – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Procon de Montes Claros ingressaram juntos, nesta semana, com quatro ações civis coletivas em face de instituições privadas de ensino superior em Montes Claros, no Norte do estado. As ações foram propostas …

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Montes Claros – Todas as pessoas que ingressarem na cidade de Montes Claros, oriundos de outros Municípios, estarão sujeitas a regra de quarentena

Montes Claros - Todas as pessoas que ingressarem na cidade de Montes Claros, oriundos de outros Municípios, estarão sujeitas a regra de quarentena

Montes Claros – Todas as pessoas que ingressarem na cidade de Montes Claros, oriundos de outros Municípios, estarão sujeitas a regra de quarentena Montes Claros – Através do Decreto Municipal Nº 4.036, de 29 de abril de 2020, a Prefeitura de Montes Claros implanta barreira sanitária e regras de quarentena no município de Montes  Claros como medidas de prevenção ao contágio …

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Dirigir sem farol baixo durante o dia em rodovias dará multa de R$ 85

Dirigir sem farol baixo durante o dia em rodovias dará multa de R$ 85

Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem de dia em rodovias e túneis sem iluminação no país. Até então, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acessas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e publicada no “Diário Oficial da …

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