Autoescola deixa de ser obrigatória para obter CNH; Entenda! Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que a frequência em autoescolas, tanto para aulas teóricas quanto práticas, deixe de ser obrigatória para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), tem como objetivo tornar o processo …
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Após 6 adiamentos, placa Mercosul será obrigatória em todo Brasil a partir do dia 31, diz Denatran Após 6 adiamentos, o Denatran informou que seguirá a Resolução nº 780 e que a placa Mercosul se tornará obrigatória para todos os estados brasileiros a partir de 31 de janeiro. De acordo com o Denatran, não há expectativa de prorrogação de prazo. …
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Montes Claros – Emissão de NFC e obrigatória para empresas que ainda utilizam cupom fiscal Montes Claros – Varejistas e contadores discutem o tema no Encontro Empresarial, nesta segunda (23) , na ACI em Montes Claros. De acordo com o Decreto 47.562/18, do Estado de Minas Gerais, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFCe) está sendo disponibilizada …
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