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Brasil – Dilma sanciona lei que regulamenta parcerias com ONGs

Brasil - Dilma sanciona lei que regulamenta parcerias com ONGs

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, uma medida que pode acabar com irregularidades nos convênios com organizações não-governamentais (ONGs). A nova legislação estabelece normais gerais para parcerias voluntárias do setor público com essas organizações.  O novo marco regulatório tramitou no Congresso Nacional por dez anos e foi aprovado pela Câmara dos …

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