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Qual a pena máxima de prisão no Brasil?

Qual a pena máxima de prisão no Brasil?

Quando o assunto é o sistema de justiça penal no Brasil, uma questão que frequentemente surge é: qual é a pena máxima de prisão no país? Existe um tempo específico? Entender os limites legais é fundamental para compreender as consequências jurídicas das ações criminosas. Neste artigo, exploraremos em detalhes a pena máxima de prisão no Brasil, discutindo seus fundamentos, variações …

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado Entra em vigorar nesta quinta-feira (19/04/2018) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave …

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Presidente Dilma sanciona lei que eleva pena de prisão para quem matar em rachas

Presidente Dilma sanciona lei que eleva pena de prisão para quem matar em rachas

Com o intuito de diminuir a violência no trânsito, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que eleva para até dez anos a pena de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao participarem dos chamados “rachas”. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir com mais rigor os motoristas e entra …

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