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Arquivos de Tags: pensão alimentícia

Guarda Compartilhada: Como funciona esse processo?

Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada, um sistema legal que busca preservar o bem-estar das crianças, promovendo o contato equilibrado com ambos os genitores e incentivando a cooperação familiar pós-divórcio. No Brasil, o Código Civil preconiza a preservação dos laços entre pais e filhos após o término do casamento, estabelecendo a guarda compartilhada como regra desde 2014. Esse modelo implica …

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Mulher que viveu relação extraconjugal por 40 anos receberá pensão alimentícia

Mulher que viveu relação extraconjugal por 40 anos receberá pensão alimentícia

A justiça do Rio Grande do Norte deferiu uma decisão inédita no estado para uma mulher que viveu em uma relação extraconjugal por 40 anos, concedendo o direito a pensão alimentícia. Ela começará a receber 20% dos vencimentos do homem, com o qual formou família, a partir do mês de maio. A decisão deve encorajar outras mulheres que vivem em …

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