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Após quanto tempo morando junto o parceiro tem direito aos bens ou à pensão na União estável? A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei.  Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito …

STF decide que amante não tem direito de dividir pensão com viúva O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.   Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o …