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Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada, um sistema legal que busca preservar o bem-estar das crianças, promovendo o contato equilibrado com ambos os genitores e incentivando a cooperação familiar pós-divórcio. No Brasil, o Código Civil preconiza a preservação dos laços entre pais e filhos após o término do casamento, estabelecendo a guarda compartilhada como regra desde 2014. Esse modelo implica …

Senado aprova PL que suspende parcelas de empréstimo consignado O Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.328/20, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, por quatro meses. A votação foi realizada de forma remota, nesta sexta-feira (19).    O objetivo do PL é minimizar as perdas salariais ocorridas durante a pandemia …

PL que trata tragédias da mineração com mais rigor avança no Congresso Um projeto de lei (PL) que protege as finanças de municípios impactados por rompimentos de barragens e que deixa mais clara as regras de responsabilização civil, penal e administrativa dos causadores de tragédias ambientais avança rapidamente no Senado Federal. A proposta foi aprovada às vésperas do carnaval por …