Toffoli propõe a Cármen Lúcia estender restrição de foro privilegiado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira, 9, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário, como antecipou o …
Leia Mais »Para ajustar contas, governo federal reduz desoneração da folha
Para ajustar contas, governo federal reduz desoneração da folha Desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre receita bruta, …
Leia Mais »STF proíbe a divulgação de nomes de exploradores de trabalho escravo
STF proíbe a divulgação de nomes de exploradores de trabalho escravo. Minas é o segundo Estado com maior número de flagrantes registrados, sendo 11%; na última atualização, feita em julho deste ano, a lista trazia 609 nomes de pessoas físicas e jurídicas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, em caráter liminar, que o Ministério do Trabalho …
Leia Mais »Presidência da República gasta R$ 262,8 mil em ‘compras de fim de ano’
A Secretaria de Administração da Presidência da República não está poupando nos gastos de fim de ano. Além da compra de eletrodomésticos, toalhas de banho e de rosto, também estão no Carrinho aparelhos de malhação e até roupões de banho. Ao todo, a conta sairá por R$ 262,8 mil. A Presidência adquirirá um conjunto de banho completo por R$ 7,8 …
Leia Mais »Caso Petrobras – Ameaçada, Ministério da Justiça nega pedido de proteção a Venina Velosa
O Ministério da Justiça negou pedido da Câmara dos Deputados para garantir proteção policial para a ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca, que tem sustentando ter feito alertas à atual presidente da empresa, Graça Foster, e outros diretores sobre irregularidades na estatal. Em ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o Ministério da Justiça informou …
Leia Mais »Mais ministros colocam cargos à disposição, inclusive Mercadante
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, informou nesta quarta-feira (12), que “mais de 10, 15 ministros”, inclusive ele mesmo, já apresentaram uma carta colocando o cargo à disposição da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Mercadante, o gesto é meramente “diplomático” e de “agradecimento por ter participado” do atual governo. “Estão chegando muitas (cartas) hoje, mas seguramente mais de …
Leia Mais »Senado aprova MP que define chefia da Polícia Federal para delegados da classe especial
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 657/14 que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) privativo dos delegados de carreira da classe especial. O texto segue agora para a sanção presidencial. A proposta encaminhada pelo governo defende que a alteração visa a “caminhar no sentido da profissionalização da gestão do órgão, ao estabelecer um …
Leia Mais »Para Dilma, mensalão teve “dois pesos e umas 19 medidas”
Ao analisar o impacto do caso mensalão sobre a sua campanha de reeleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o episódio do PT teve “dois pesos e umas 19 medidas”. “O mensalão [do PT] foi julgado e o mensalão tucano não foi. No nosso caso, nós tomamos todas as providências, não tivemos nenhum processo de interromper a Justiça, não pressionamos juízes …
Leia Mais »Caso Mensalão – Ministro Barroso nega trabalho externo para Tolentino e Queiroz
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou os pedidos de trabalho externo feitos pelo o ex-deputado Romeu Queiroz e pelo advogado Rogério Tolentino. Seguindo parecer do Ministério Público, Barroso julgou ser inadequado que Queiroz receba autorização para trabalhar na empresa de sua propriedade. Lá também trabalharia Tolentino. Os dois podem, no entanto, …
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