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Arquivos de Tags: protege

Guarda Compartilhada: Como funciona esse processo?

Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada, um sistema legal que busca preservar o bem-estar das crianças, promovendo o contato equilibrado com ambos os genitores e incentivando a cooperação familiar pós-divórcio. No Brasil, o Código Civil preconiza a preservação dos laços entre pais e filhos após o término do casamento, estabelecendo a guarda compartilhada como regra desde 2014. Esse modelo implica …

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MG – Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica

Noticias do Jornal Montes Claros

MG – Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais lança o aplicativo MG Mulher. Trata-se de um canal de denúncia e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com o objetivo de facilitar o acesso delas ao sistema de justiça nesta …

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