Arquivos de Tags: recurso

Um pai solteiro pode ter direito à licença-maternidade. O Recurso Extraordinário RE 1348854 questiona esse ponto no Supremo Tribunal Federal. O caso envolve um médico do INSS com gêmeos por fertilização in vitro. O STF reconheceu a repercussão geral do tema. Tornou-se o Tema 1.182 da Repercussão Geral. Essa decisão pode mudar os direitos parentais no serviço público brasileiro. O …

Montes Claros – Decreto destina recurso para base do Corpo de Bombeiros e Samu Montes Claros – Na reunião ordinária desta terça feira (01), a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, projeto (decreto) que autoriza o repasse de recursos para ampliação de base do Corpo de Bombeiros e Samu. Também foi aprovado projeto de lei que corrigi doação de …