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Arquivos de Tags: Reintegra

Decreto regulamenta a aplicação do Reintegra

Decreto regulamenta a aplicação do Reintegra

O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União o Decreto 8.304 regulamentando o Reintegra, programa que devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas e que havia sido encerrado no ano passado, mas foi retomado em julho passado pela Medida Provisória 651. Segundo a regulamentação, a empresa produtora e exportadora de bens manufaturados poderá …

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