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STF Derruba Carência de 10 Meses para Autônoma Receber Salário Maternidade do INSS: O Que Você Precisa Saber

Gutemberg Amorim 14 de abril de 2024

Entendendo a Decisão Histórica do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que altera significativamente a vida das trabalhadoras autônomas no Brasil. A corte derrubou a exigência de carência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas tenham direito ao salário-maternidade. Esta mudança representa um avanço significativo na proteção da maternidade e na igualdade de direitos …