Norte de Minas – Judiciário debate regularização fundiária no Alto Rio Pardo

A cidade de Rio Pardo de Minas sediará, hoje, dia 28 de maio, Audiência Pública para discutir a retomada das regularizações de terras devolutas em toda microrregião do Alto Rio Pardo. O evento organizado pela Prefeitura Municipal contará com as participações de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Ruralminas, Ministério Público de Minas Gerais e representantes das Comarcas de Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

O evento será presidido pelo Coordenado Regional da Procuradoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Ministério Público de Minas Gerais, Promotor de Justiça, Paulo Márcio da Silva, e ocorrerá no Jaqua’s Clube de Rio Pardo de Minas, a partir das 13 horas.

Desde o ano de 2012 que o Estado suspendeu a regularização de terras devolutas em Montes Claros, depois da Operação Grilo, realizada pela Policia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que desbaratou esquema de grilagem de terras públicas. O prefeito Jovelino Costa explica que várias famílias estão prejudicadas com a suspensão das regularizações, pois ficam impedidas de receberem financiamentos para o plantio agrícola, pois não contam com a titulação das terras.

A proposta é que seja celebrado Termo de Ajustamento de Conduta para permitir a regularização das terras devolutas, acabando com os entraves. “O principal objetivo da audiência pública é sensibilizar o Poder Judiciário a dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária, acabando com os entraves para regularização destas terras. Quem estiver em terras devolutas poderá espontaneamente procurar o Ministério Público e fazer um acordo, evitando que seja aberta ação judicial contra os envolvidos” – salienta o prefeito.

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