Caso Petrobras – Relator do TCU isenta Dilma na compra da refinaria de Pasadena

O relator do processo no Tribunal de Conta da União (TCU) que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras vai propor que os conselheiros da empresa não sejam responsabilizados, entre eles a hoje presidente Dilma, pelas irregularidades na transação.

O relatório sugere a punição de diretores da estatal por irregularidades na operação, estimando um prejuízo de cerca de US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão).

O processo que apura as irregularidades na aquisição tem previsão de ser votado amanhã e a proposta do ministro relator, José Jorge, poderá ser alterada por algum dos outros oito ministros do Tribunal de Contas.

Se a proposta do relator for a vencedora, a presidente e outras nove pessoas (entre elas seis ministros e ex-ministros) que participaram das reuniões como conselheiros aprovando as transações ficam isentas de punição no momento.

A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos na compra.

O relatório de José Jorge deve trazer um alívio para a campanha de Dilma, que temia uma decisão contrária à presidente. O tema foi explorado pela oposição, que acabou gerando a criação de CPIs no Legislativo, mas que não estão funcionando de fato.

O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma Rousseff publicamente este ano de que o Conselho da estatal, nos anos de 2006 e 2007, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra.

Cobrança

A decisão do relator será por confirmar as irregularidades na compra da refinaria, apontando um prejuízo de aproximadamente US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão), sem considerar juros e multas, na compra feita pela Petrobras junto ao grupo belga Astra em 2006. Será a maior cobrança de valores desviados já feita pelo TCU, caso venha a ser confirmada.

De acordo com a proposta, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros 11 diretores e gerentes da companhia (entre eles os ex-diretores da área internacional
Nestor Cerveró e de abastecimento Paulo Roberto Costa, preso preventivamente numa operação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro), terão ressarcir à Petrobras por esse prejuízo. Caso a decisão seja confirmada, ainda cabe recurso.

Para fazer a cobrança, será aberta uma TCE (Tomada de Contas Especial), que é um novo processo onde cada um dos responsabilizados poderá apresentar sua defesa individualizada. Nesse processo, o débito apontado poderá ser modificado ou até mesmo anulado pelo futuro julgamento do tribunal.

Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico, e investigados ao longo de 15 meses. Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a Petrobras fez uma aquisição “antieconômica” da refinaria e dos estoques de óleo. De acordo com os técnicos houve “lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos” nessa aquisição.

A Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos à diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

Histórico

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram propor recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões por 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005 para defender o valor pago.

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