Eduardo Campos – Apenas sete drones são autorizados a voar em território nacional

O Brasil possui somente sete aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como drones, autorizadas a voar. A colisão com um veículo desse tipo foi uma das hipóteses apontadas como causa do acidente que matou sete pessoas, entre elas o candidato à Presidência da República Eduardo Campos, nesta semana.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apenas a Polícia Ambiental de São Paulo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Polícia Federal e a empresa Xmobots têm autorização para usar esse tipo de equipamento. Alguns desses órgãos têm dois drones com o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), documento que autoriza o voo. Todos os outros operam de maneira irregular. A Anac informa ainda que a fabricação e a comercialização de drones não são proibidas no Brasil, mas a operação só é permitida com autorização da Anac e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

“Não existe restrição à compra de um veículo aéreo não tripulado (Vant) por um cidadão, instituição ou empresa. Entretanto, a sua operação depende da emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental”, diz a Anac, em nota.

A regulamentação para operação civil dos equipamentos ainda está em discussão. A expectativa é que seja aprovada até o fim deste ano. A França foi o primeiro país a regulamentar o uso de drones. Nos Estados Unidos existe apenas uma proibição ao uso de câmeras nesses veículos, para evitar espionagem e preservar a privacidade.

Crescente. Mesmo sem regulamentação, o uso de drones vem crescendo no Brasil. Os veículos têm usos variados, que vão da captação de imagens até aplicações militares, como vigiar fronteiras, por exemplo.