Eleições 2014 – Campanha do PT quer cassar Marina

A campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff prepara uma ação judicial contra a candidata do PSB, Marina Silva, por suposto caixa 2 no uso do avião Cessna Citation, pelo então candidato socialista à Presidência, Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em agosto.

Ainda não está definido, porém, quando a ação será formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O embasamento da ação deve ser o artigo 30A da Lei 9.504, que estabelece normas para as eleições, e prevê cassação de candidatura, caso sejam comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Os petistas devem citar na ação que o PSB afirmou que o avião teria sido doação. Nesse caso, só haveria três doadores possíveis, todos vedados pela lei. Um seria a própria Cessna, que não poderia fazer doação, por ser empresa estrangeira. Outro seria a AF Andrade, em nome de quem estava registrada a aeronave, e que está em recuperação judicial, o que também não é permitido. E, por último, os empresários pernambucanos Apolo Santana Vieira e João Carlos Lyra. Nesse caso, também haveria irregularidade, porque pessoas físicas não podem doar mais do que R$ 50 mil.

Indenização

Acidente. Os donos do avião que caiu com o candidato à Presidência Eduardo Campos procuraram as famílias donas dos imóveis danificados no acidente para tentar acordos extrajudiciais.

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