Brasil – Exposição de animais em vitrines e gaiolas é proibida

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última semana, e está em vigor desde quinta-feira (15). As lojas também deverão manter veterinários diariamente nos locais, algo que já é regulamentado por lei federal, mas que nem sempre era cumprido.

A mudança quer garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais, que devem ficar em ambientes sem excesso de barulho e com acesso restrito às pessoas. O local também precisa ter boa luminosidade e espaço adequado para cada tipo de animal, além de ser livre de poluição, e protegidos contra a ação do tempo e situações de estresse.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Rosangela Damiani, a regulamentação dará força à lei. “A partir de agora, o veterinário deverá desempenhar seu papel com mais firmeza, mas também tranquilidade. Ele será responsável por atender qualquer intercorrência com os animais, e se perceber qualquer problema no manuseio com os pets em um banho, por exemplo, deverá avisar o proprietário do estabelecimento. Se nada for feito, o veterinário tem que comunicar o Conselho da classe”, afirmou. Segundo Rosangela, se o veterinário não fizer esse procedimento, poderá ser punido por omissão.

Uma das novidades da regulamentação é a forma de punição do médico veterinário. Antes, o profissional poderia ganhar uma advertência, ser suspenso, ou em casos extremos, ter o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Com a regulamentação, o veterinário também poderá ser enquadrado judicialmente por maus tratos, com pena restritiva de direito de 3 meses a um ano.

Para a presidente da Comissão, será necessária fiscalização ostensiva por parte do Conselho, mas as possíveis punições não soam como ameaça, e sim, como triagem em um mercado tão concorrido. “Os pets irão se adequar à norma, e os profissionais e estabelecimentos que trabalham de forma correta irão se solidificar no mercado. Acredito que com o tempo, os maus profissionais não ficarão nessa área, e isso representa mais segurança e qualidade dos serviços, além de mais tranquilidade para os donos de animais”, completou.