Casa das Apostas Online Betway

Últimas Notícias

SAIBA MAIS AQUI - FAÇA CLICK

Coluna Mais Direito – A Guarda Compartilhada Dos Filhos É A Regra! Mas Você Sabe o que É?

Coluna Mais Direito – A Guarda Compartilhada Dos Filhos É A Regra! Mas Você Sabe o que É?

Já nos preparativos para as festas de final de ano, foi publicada uma lei que alterou de forma significativa a guarda dos filhos menores. Se o juiz sempre tendeu a deixar a guarda do filho com a mãe, agora, a regra é clara: a guarda deve ser compartilhada entre os pais. Mas, você sabe o que ela implica?

A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convivência com o filho deve ser dividido de forma equilibrada entre os pais, sempre tendo em vista o melhor interesse dele. Assim, em conjunto, os pais devem decidir sobre questões como a criação do menor, a sua escola, a permanência ou mudança de residência para outra cidade…Enfim, tudo que seja condizente com uma paternidade/maternidade responsável.

Contudo, não confunda guarda compartilhada com guarda alternada. Nela, a alternada, o filho passa praticamente um dia da semana com cada genitor, o que entendo extremamente prejudicial ao desenvolvimento sadio da criança, tendo que passar sua infância com uma “mochilinha nas costas” vagando de uma casa para outra.

Na guarda compartilhada, o filho tem uma residência acordada entre os pais ou determinada pelo juiz e, além das decisões sobre sua vida serem tomadas em conjunto, aumenta-se consideravelmente a frequência dos encontros com o genitor que não mora com a criança (busca de um equilíbrio), não mais se limitando aos famosos “finais de semana na casa do papai”.

Evidentemente, em nome da proteção da criança, essa situação não será aplicada se um dos genitores declarar que não deseja ter a guarda do menor, bem como o juiz verificar que qualquer deles não estiver apto a exercer o poder familiar.

Aos pais que decidam se separar por agora, a nova lei já tem aplicabilidade imediata. Para os que já se encontram separados, somente o ingresso de Ação na Justiça requerendo a guarda compartilhada pode determiná-la.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco no www.maisdireito.blog.br. Acesse e curta nossa página no www.facebook.com/maisdireitoecidadania.

Marcos Souza Filho é advogado e sócio do escritório do Brito & Souza Advogados, colunista Mais Direito e professor.

Marcos Souza Filho
Marcos Souza Filho

Aviso

  • • Nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto e esperamos que as conversas nos comentários de artigos do JORNAL MONTES CLAROS sejam respeitosas e construtivas.
  • • Os espaços de comentários em nossos artigos são destinados a discussões, debates sobre o tema e críticas de ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão tolerados de maneira nenhuma e nos damos ao direito de ocultar/excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, preconceituoso, calunioso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem nome completo e/ou e-mail válido)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *