O crescimento assustador do endividamento da população com mais de 60 anos nem sempre é resultado do descontrole com as despesas mensais. Certamente, a oferta de crédito no mercado contribui substancialmente para tanto, mas, também, não é o único responsável por este cenário. Em nome da boa convivência com os familiares, muitas vezes o idoso se vê coagido a contrair …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Direito previdenciário; a regra do 85/95: o que seria isso?
Muito se tem falado sobre a nova regra de aposentadoria por tempo de contribuição. Resumindo-a em: “uma vez somada a idade com o tempo de contribuição e esta soma atingindo 85 ou 95 para mulher e homem, respectivamente, o segurado poderá se aposentar com a aposentadora integral”. Ok, até ai eu achei que estava tudo bem! Até ir à lotérica …
Leia Mais »Coluna – Quando o estagiário se torna empregado: Riscos de descaracterização e reconhecimento de vínculo empregatício
Olá, queridos leitores! Na coluna de hoje iremos tratar sobre o estágio e o reconhecimento de vínculo empregatício. A preocupação em abordar o tema é para evitar as irregularidades praticadas no âmbito da relação de estágio que por vezes prejudicam a formação acadêmica dos estudantes e geram obrigações para as empresas negligentes ao texto legal. Sabe-se que o estágio implica …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Empréstimo Consignado: Fraudes e Armadilhas
“Dinheiro rápido, fácil, sem consulta ao SPC/SERASA”. A fórmula parece soar mágica, e encanta milhares de pessoas que, todos os dias, procuram o “maravilhoso mundo” do empréstimo consignado. Contudo, a realidade é outra. Bem outra! A oferta descomplicada de dinheiro traz consigo uma série de implicações que, se não bem analisada, pode se transformar em dor de cabeça ao consumidor. …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Crimes pela Internet: Da pedofilia ao caso Maju
O homem já viveu no campo, na cidade, e, agora, vai viver na internet. A frase não é minha, é uma adaptação do filme “A Rede Social” que revela o surgimento do Facebook. O filme é bom. Mas, a frase, pra mim, é ainda melhor. . Vivemos todos, em maior ou menor grau, no mundo dos e-mails, das postagens, das …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – É Namoro ou Amizade? Já é união estável?
“Dr., estou namorando há 02 ano e meio. Durmo muito na casa dela e ela na minha, e meus amigos já me disseram que a gente já era considerado união estável. É verdade isso? Não precisa ter pelo menos 03 anos? Estou preocupado pois me disseram que metade do que tenho é dela. É assim mesmo?” Ao leitor (que permitiu …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Estabilidade por Acidente de Trabalho
Depois de algumas colunas versando sobre o direito civil, direito do consumidor e direito previdenciário, hoje, voltaremos a abordar um tema de fundamental importância relativo ao direito do trabalho. Primeiramente, vamos entender o que significa ACIDENTE DE TRABALHO: é o acidente ocorrido com o trabalhador durante sua atividade laboral ou no trajeto de sua casa/trabalho ou trabalho/casa. Ou seja, o acidente …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Quanto Tempo Dura um Processo Judicial?
Coluna Mais Direito – Quanto Tempo Dura um Processo Judicial? Cliente no escritório. Causa explicada. E a pergunta nunca falha: “dr., quanto tempo dura um processo como esse?” Se acontecesse somente no ambiente profissional, tudo bem! Mas, raro é o final de semana em que um advogado não esteja um ambiente descontraído até que aquele amigo do amigo do seu …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Quer se Divorciar? Talvez, você só precise ir ao Cartório
Coluna Mais Direito – Quer se Divorciar? Talvez, você só precise ir ao Cartório A velha piadinha diz que todo amor começa com “meu bem” e termina com “meus bens”. Brincadeiras à parte, o fim do relacionamento, principalmente quando envolve bens adquiridos na sua constância, sempre gera muita discussão e dor de cabeça. Pensando nisso, republico esse artigo, baseado nas …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Saiba Quais São os Benefícios Devidos ao Segurado Obrigatório Empregado
Coluna Mais Direito – Saiba Quais São os Benefícios Devidos ao Segurado Obrigatório Empregado Hoje eu quero falar especialmente com você segurado obrigatório empregado. Você sabe quais são os benefícios que esta categoria de empregado pode te proporcionar? Aposto que imediatamente veio à sua mente apenas Aposentadoria. Mas, outros tantos devem ser incluídos nessa lista. Continue a leitura que ao …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Professor, você sabe quais são os seus direitos trabalhistas?
Coluna Mais Direito – Professor, você sabe quais são os seus direitos trabalhistas? A coluna dessa semana tratará sobre os direitos trabalhistas garantidos a uma das mais nobres profissões, a do professor. Fundamental na construção da sociedade e no desenvolvimento do cidadão, somente no Brasil a categoria possui mais de dois milhões de profissionais, o que, por si só, revela …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – A Guarda Compartilhada Dos Filhos É A Regra! Mas Você Sabe o que É?
Coluna Mais Direito – A Guarda Compartilhada Dos Filhos É A Regra! Mas Você Sabe o que É? Já nos preparativos para as festas de final de ano, foi publicada uma lei que alterou de forma significativa a guarda dos filhos menores. Se o juiz sempre tendeu a deixar a guarda do filho com a mãe, agora, a regra é …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Recebi uma intimação/citação da justiça. E agora?
Rara é a semana em que não respondo a esse questionamento, seja por e-mail (duvida@maisdireito.blog.br), ou no nosso escritório. O leitor ou cliente nos procura aflito sem saber como proceder com a notificação, e, na maioria das vezes, confunde intimação com citação. Por falar nisso, você sabe quais as diferenças entre uma e outra? Vamos lá! A citação é uma …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Problemas no Seu Condomínio? Esse Texto Pode te Ajudar!
Recebemos frequentemente perguntas que têm como pano de fundo o condomínio. Palco de inúmeras relações, por vezes, não tão amistosas, decidimos esclarecer alguns pontos básicos sobre o tema – e que também trataremos em nosso programa semanal na Rádio Clube de Vitória da Conquista/BA. Com autorização dos nossos leitores, reproduzimos algumas perguntas já encaminhadas. Vamos a elas: 1 – Li …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Como Prevenir Sua Empresa de Processos Judicias: Advocacia Preventiva e Consultiva.
Prevenir é melhor do que remediar. E, no mundo dos negócios, essa máxima tem ainda mais validade. A realização intensa de contratos, relações de consumo, admissão e demissão de funcionários, prestação de serviços, atendimento a clientes e demais atos comuns de mercado, vulneram as empresas/empresários, colocando-as(os) com frequência em situação de litigante na Justiça. Contudo, uma única medida pode remediar, …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Pai não paga pensão. Juiz manda a avó para a prisão. Tá na lei! Mas é justo?
Coluna Mais Direito – Pai não paga pensão. Juiz manda a avó para a prisão. Tá na lei! Mas é justo? Na última sexta-feira, assisti incrédulo a uma reportagem sobre um juiz, do extremo sul da Bahia, que havia decretado a prisão de uma avó, idosa e camponesa, pois o pai não havia cumprido o dever de pagar a pensão …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Desrespeitado no ambiente de trabalho? você tem direito a indenização por danos morais.
Inauguro, com muita satisfação, uma cadeia de textos que irão esclarecer dúvidas sobre o direito do trabalho e a sua consequente aplicação na relação entre empregado e empregador. O tema de hoje é de muita importância, mas pouco reconhecido dentro de um vínculo trabalhista: o dano moral. Dano pode ser conceituado como a lesão que, devido a certo evento, sofre …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Aposentadoria Rural: Saiba o que fazer!
Muitas pessoas não sabem que têm direito a esse tipo de aposentadoria porque nunca pagaram nenhum valor ao INSS para ter comprovado o seu tempo de “serviço”. Contudo, a aposentadoria rural é um benefício previdenciário que não exige custeio prévio, ou seja, para que o cidadão tenha direito a ele, não precisa recolher nenhum percentual para os cofres do INSS, …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Quer aposentar? Primeiro Descubra que Tipo de Segurado Você É!
Hoje dou início a minha série sobre Direito Previdenciário, e nada mais justo que começar diferenciando os segurados da previdência social para que você descubra em qual deles se encaixa, e assim possa cumprir com o seu dever de contribuinte e ainda buscar os seus direitos! Em linhas gerais, existem duas categorias de segurados da previdência social: O Segurado Obrigatório …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Planos de Saúde: saiba seus direitos!!!
O ideal seria que o Estado nos contemplasse na área da saúde proporcionalmente ao que nos retira com impostos. Infelizmente, esse não é o mundo real. Recorremos às famigeradas seguradoras (planos), mais por medo de precisar (e não contar) do SUS do que por vontade própria. Nesse verdadeiro “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, o conhecimento …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – 07 direitos que todo consumidor precisa saber
Coluna Mais Direito – 07 direitos que todo consumidor precisa saber Respondemos no nosso blog (www.maisdireito.blog.br) dezenas de e-mails toda semana sobre os temas mais diversos. Mas, certamente, depois das questões de direito de família e sucessões (herança), o tema mais respondido envolve direito do consumidor. Em maior ou menor grau, penamos na relação do consumo, tanto por sermos hipossuficientes, …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Ano novo, casa nova…se a construtora entregar
Coluna Mais Direito – Ano novo, casa nova…se a construtora entregar. Começo hoje uma série de artigos que trata de uma situação que se tornou comum no mercado: o atraso na entrega dos imóveis por parte das construtoras/incorporadoras. Salvo raras exceções, o habitual é que os empreendimentos sejam entregues fora do prazo estipulado em contrato. Mais especificamente, queria falar um …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Papel higiênico, imposição de marcas e outros abusos da escola na hora da matrícula
Pauta número 1 de todo programa de jornalismo para as primeiras semanas do ano: a lista de material escolar! Não é pra menos. Muitas escolas aproveitam a época para incluir na lista materiais que, na verdade, são para uso próprio, ou da coletividade de alunos, e não do aluno individualmente. Assim, itens como cartucho de impressora e caneta piloto (ou …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Violência doméstica: Quando o inimiigo dorme ao lado
Estava em dúvida sobre qual tema iniciar a série de artigos sobre crimes. Dados recém-lançados não me deixaram saída: 1 em cada 3 mulheres é vítima de violência conjugal (dados da OMS – Organização Mundial de Saúde). Mais? 5.664 mulheres morreram em 2013 por violência no Brasil, o que nos dá a assombrosa média de 15 mortes por dia, ou, …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – A morte para além da dor: Inventário, partilha e outras obrigações.
A morte de um ente familiar é sempre um momento muito complicado não somente pelo fato em si, mas, também, porque a lei exige que os herdeiros assumam uma série de obrigações quando tudo ainda está muito marcado pela dor da perda. Neste cenário, surgem compromissos como a realização do Inventário, que é o procedimento jurídico que determina quais bens/direitos …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Divórcio no cartório? Sim, é possível.
A velha piadinha diz que todo amor começa com “meu bem” e termina com “meus bens”. Brincadeiras à parte, o fim do relacionamento, principalmente quando envolve bens adquiridos na sua constância, sempre gera muita discussão e dor de cabeça. O que pouca gente sabe é que, desde 2007, já é possível diminuir um pouco a turbulência do término com o …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – É namoro ou amizade? Já é união estável?
“Dr., estou namorando há 02 ano e meio. Durmo muito na casa dela e ela na minha, e meus amigos já me disseram que a gente já era considerado união estável. É verdade isso? Não precisa ter pelo menos 03 anos? Estou preocupado pois me disseram que metade do que tenho é dela. É assim mesmo?” Ao leitor (que permitiu …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Pensão alimentícia: Verdades e mitos parte 2
Quem leu a última coluna sabe que termino hoje a tratar do tema da pensão alimentícia. O tema é mesmo turbulento, haja vista a quantidade de e-mails que recebi na última semana. Sem esgotar o tema, e sem mais delongas, prossigamos! 1) O valor da pensão pode ser diminuído. VERDADE. Geralmente só pensamos na pensão como um valor que pode …
Leia Mais »Coluna Mais Direito – Pensão alimentícia: Verdades e mitos parte 1
Recebo sempre e-mails com dúvidas acerca de pensão alimentícia. Como o tema é tão abrangente quanto polêmico, o dividi em duas partes, num suposto jogo de verdades e mitos. Desde já, saliento que a intenção não é esgotar o assunto, mas, de forma genérica, esclarecer alguns pontos obscuros e pretensas verdades. Vamos lá! 1) A mãe tem que esperar o …
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