Câmara Federal rejeita emenda que previa redução da maioridade penal para crimes graves

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A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. A proposta não alcançou a votação mínima para ser aprovada. Foram 303 votos favoráveis, 184 contrários e três abstenções.

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A PEC precisava angariar o apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja 308 dos 513 votos. Esta é a quantidade necessária para a aprovação de qualquer projeto que modifique a Constituição.

As discussões da PEC foram marcadas por tumulto, dentro e fora do plenário da Casa. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O texto rejeitado nesta quarta (1º) era um substitutivo formulado na comissão especial criada para discutir o tema. O texto original ainda será votado, mas a proposta é ainda mais severa, pois prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crime.

“Sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda não há data para a retomada da discussão. Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou na volta do recesso parlamentar.

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REAÇÕES – A rejeição da proposta foi marcada pela comemoração dos representantes dos movimentos estudantis que ocupavam as galerias da Câmara.

A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

A presidente Dilma Rousseff (PT) vinha marcando posição contrária à redução da maioridade penal. Em abril, a petista declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país”.

As bancadas evangélica e da “bala” apoiaram a proposta de redução e parte da oposição ao governo Dilma, como o PSDB e DEM.

PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e Psol orientaram as bancadas para votar contra a proposta. Já o PMDB, PSDB, PRB, PSD, PR, DEM e Solidariedade encaminharam pela aprovação do texto.

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