Norte de Minas – Sedru e Sede vão assinar Termo de Cooperação para beneficiar municípios do Norte de Minas

Os 35 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte terão o apoio do governo de Minas para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos lixões e a destinação correta de resíduos. No próximo dia 17 de agosto, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) vão assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Codanorte, para apoiá-lo na consolidação de uma Parceria Público-Privada (PPP), para a gestão dos resíduos sólidos do Norte de Minas.

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A cooperação vai permitir que os municípios do Codanorte tenham um assessoramento técnico do governo do Estado, por meio da Unidade Central PPP e da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, para elaboração dos Editais de Procedimento de Manifestação de Intenções (PMI), projetos e estudos de viabilidade sobre a PPP, com participação de investidores, para a gestão integrada dos resíduos na região.

Com a iniciativa, o governo estabelece uma cooperação para o fomento de boas práticas ambientais e para o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, a ação responde aos anseios das prefeituras municipais, divide a responsabilidade e incentiva as iniciativas dos atores regionais, na busca de soluções colegiadas. “Os prefeitos estão pressionados para solucionar a questão dos lixões e a organização dos municípios por meio de Consórcios é a melhor estratégia para equacionar os problemas e dificuldades comuns e construir instrumentos de gestão compartilhada, estou certo de que, com esta parceria, daremos condições aos municípios de se adequarem à lei”, afirma.

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