Coluna do Júlio C. Cardoso – O país precisa mudar

O Brasil não tem tempo de esperar para o ano que vem o julgamento das contas presidenciais, disse a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ao questionar despacho do presidente do Senado, Renan Calheiros, que concedeu ao governo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que faça sua defesa, se desejar, em relação às irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma Rousseff no exercício de 2014. Fonte: Congressoemfoco.

O presidente do Senado ao decidir conceder prazo para a presidente Dilma se manifestar acerca da decisão do TCU demonstra estar em total dissintonia com a realidade das ruas brasileiras, bem como age na contramão da moralidade política, exigida pela sociedade nacional.

Não poderá haver, no caso, decisão política que contrarie a decisão de nossa corte de contas, cuja única finalidade é auditar as contas públicas, senão melhor seria recomendar a extinção do tribunal.

O caso das pedalas fiscais é grave. A partir de algum momento o país tem que começar a mudar a sua forma solerte de agir. A manifestação do tribunal foi por unanimidade de rejeição das contas governamentais, e isso tem que ser levado em
conta pelo Congresso Nacional independentemente de quem seja o governo ou partido.

Estranha-se a condescendência ao ainda dar prazo para o governo manifestar-se. Não poderá haver acordo em nome de interesse que não seja pela moralidade e pelo respeito aos valores republicanos.

Não precisa ser jurista para saber que as pedaladas fiscais desrespeitaram o Art. 85 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República. Assim, qualquer tentativa do Congresso em afrontar o veredicto do TCU, absolvendo a conduta ilegal da presidente da República, configurar-se-á, isso sim, um autêntico golpe constitucional.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

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