Dilma Rousseff quer vetar uso de dados da Lava Jato em ação no TSE

Defesa da petista argumenta que delações não possuem pertinência com o que está no processo.

A presidente Dilma Rousseff tenta evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admita como prova, em um dos pedidos de cassação contra ela no tribunal, dados da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. O material foi encaminhado ao tribunal em dezembro de 2015 pelo juiz Sérgio Moro, que atendeu a pedido da corregedoria do TSE.

Entre os documentos estão um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do dono da UTC, Ricardo Pessôa, e de um executivo da empreiteira, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações.

Em sua delação, Pessôa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), nega a pressão.

Os dados repassados por Moro foram inseridos em uma das duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PSDB à Justiça Eleitoral que pedem a perda do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer (PMDB).

Depois de receber a documentação, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu para PT, PSDB e Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestarem. A defesa da presidente argumentou que “os requisitos necessários para admissão de tais elementos como prova (…) não estão presentes”.

O coordenador jurídico da defesa da campanha petista, Flávio Caetano, disse que as delações premiadas não podem ser utilizadas porque “não têm pertinência” com o que se discute na ação eleitoral, “não se referem ao período da campanha presidencial e são provas emprestadas sobre as quais não se garantiu o direito ao contraditório”.

O Ministério Público se manifestou contra o entendimento de Dilma. “O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova não se aplica, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos”, diz o texto assinado pelo vice-procurador geral Eleitoral, Eugênio Aragão. “Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário naqueles feitos”, justifica o texto.

A oposição acusa Dilma e seu vice no TSE de abuso de poder econômico e político e aponta ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a campanha da reeleição.

Pedalada

Disciplinada. Debaixo de uma garoa e com o dia ainda escuro, Dilma aproveitou a terça-feira de Carnaval para se exercitar. Ela saiu do Palácio da Alvorada às 6h30 e pedalou por quase uma hora.