Ministro pede que Anatel controle abusos com limite da banda larga

Suspensão da oferta de conexão pode ferir o Marco Civil

Em meio a manifestações técnicas e populares contra a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa suspenderem os planos ilimitados e adotar limites de dados, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, enviou nesta quinta ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando medidas para que as teles respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos em curso.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, se efetivamente adotada pelas operadoras de telefonia fixa, a suspensão da oferta de conexão pode ferir o Marco Civil da Internet. O ministro disse, por meio de nota, que acompanha com preocupação as notícias sobre o tema.

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo.

O tema já vinha sendo analisado pela Anatel, para evitar abusos por parte das operadoras, como alteração de contratos em curso e para que todas as informações necessárias sobre o consumo de dados sejam apresentadas aos consumidores.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que, apesar de as teles estarem oferecendo a novos clientes contratos com limite de dados, a agência ainda não tem informação de que esses cortes tenham ocorrido na prática. “Há uma preocupação que o ministério está externando à Anatel para que olhe todos os impactos de futuras decisões a respeito desse assunto, muito embora as empresas não estejam praticando ainda essa questão”, disse Rezende.

Rezende disse que a agência reguladora ainda vai avaliar a partir de agora o ofício do ministério das Comunicações. Questionado, o presidente não respondeu como o consumidor deverá agir se sentir que seu serviço foi cortado.