Câmara Federal cria CPI do DPVAT

Em atendimento ao requerimento (RCP19/2015) de autoria da deputada Raquel Muniz (MG), a presidência da Câmara anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias e supostas irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A parlamentar esclareceu que, além das denúncias de fraudes na destinação dos recursos do seguro, sua atuação na área da medicina do trânsito, na cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, foi um dos motivadores para criação da CPI.

– A principal preocupação é com a vida. Atuando com medicina do trânsito tive contato direto com esta realidade, com as sequelas causadas, com as fatalidades, e a aplicação correta do DPVAT implica diretamente sobre ela – afirmou.

Raquel Muniz lembrou também que o estado de Minas Gerais é um dos campeões em acidentes de trânsito e de mortes em rodovias. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dão conta que, em 2014, o estado respondeu por 17% do total de acidentes no país.

– Não quero esta marca para meu estado – ressaltou.

As investigações da CPI abrangerão ocorrências em todo o país no período compreendido entre 2000 e 2015. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, admitida prorrogação.