Lava Jato – PGR vai analisar se cabe abertura de inquérito contra Michel Temer

Lava Jato – PGR vai analisar se cabe abertura de inquérito contra Michel Temer

Depois de virar alvo de denúncias de recebimento de propina, o presidente interino, Michel Temer, pode ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Mas a abertura de inquérito para investigar Temer ainda será analisada e a tendência é que não seja levada adiante, se Rodrigo Janot usar os mesmos critérios adotados em relação a Dilma Rousseff, quando ela foi citada em áudio da operação Lava Jato.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. As denúncias que pesam sobre Michel Temer dizem respeito às eleições de 2012, e ele foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.

Especialistas ouvidos pela reportagem também dizem que, do ponto de vista jurídico, é remota a possibilidade de o presidente em exercício Michel Temer ser processado, enquanto estiver na Presidência.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Dias, a figura do presidente conta com uma imunidade acima da imunidade parlamentar. “O artigo 86 da Constituição determina que o presidente não será responsabilizado por atos estranhos a suas funções”, afirma Dias.

Segundo o professor, isso se aplica tanto em casos de crime comum – caso de uma apuração de corrupção, por exemplo –, quanto em casos de responsabilidade, que poderia ensejar um pedido de impeachment.

“Considerando a adoção do mesmo padrão seguido até o momento para a presidente afastada Dilma Rousseff, a citação a Temer por Machado não configuraria crime comum ou crime de responsabilidade para justificar um pedido de impeachment, tendo em vista que o fato é anterior ao exercício do mandato”, diz o professor.

“Pode haver repercussão política, com manifestação de rua, outros desdobramentos, até a renúncia, mas, juridicamente, há uma série de obstáculos para se processar um presidente da República. O procedimento tem de ser complexo para se proteger o exercício da função. Se foi em 2012, na campanha eleitoral de outra pessoa, a tentativa de vinculação com atos da Presidência seria bastante complexa”, afirma Dias.

A doutora em Direito Político Silvana Batini, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-RJ), também avalia serem nulas as possibilidades de Temer ser processado com as informações que se tem até o momento. “Estas citações, do ponto de vista jurídico, não têm implicações.”

A denúncia

Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolveu diretamente o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e outros 20 políticos em propinas da estatal. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PMDB) para a Prefeitura de São Paulo.

“O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, revelou Machado à Procuradoria Geral da República.

De acordo com o delator, Michel Temer lhe disse que estava com problema no financiamento da candidatura de Chalita e perguntou se ele poderia ajudar.

“O depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1,5 milhão.”

O delator apontou o nome de uma empreiteira que teria feito repasse. “Ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão; que a empresa que fez a doação – no valor ajustado – foi a Queiroz Galvão.”

Segundo o delator, Chalita não estava bem na campanha. Sérgio Machado, neste trecho de seu depoimento, citou o senador Valdir Raupp. “O depoente foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita; que o depoente se identificou ao adentrar a base aérea; que o automóvel utilizado fora alugado pela Transpetro junto à Localiza, não lembrando o depoente o modelo”.

Machado afirmou ainda que ligou para Temer e avisou que a contribuição ocorreria. “Para Valdir Raupp o depoente conseguiu o valor de R$ 500 mil.”

Resposta de Temer

O presidente interino Michel Temer negou, por meio de nota oficial, ter feito qualquer pedido de “doação ilícita” para a campanha a prefeito de Gabriel Chalita, em São Paulo, como afirma em sua delação premiada o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

“Em toda sua vida pública, o presidente em exercício Michel Temer sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais”, afirma a nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

O texto diz que Temer “jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas”.

A nota termina afirmando que “é absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro”, acrescentando que Sérgio Machado era “pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade”.