Norte de Minas – PF realiza operação no município de Januária para combater desvios em obras de pavimentação e drenagem de ruas
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público mineiro, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação RUA DA AMARGURA[1] e realizou a prisão de 03 ex-servidores do município de Januária/MG. Há, ainda, mandado de prisão em desfavor do ex-prefeito municipal e do ex-secretário de educação daquela cidade, os quais se encontram foragidos.
A operação consiste no cumprimento simultâneo de 05 mandados de busca e apreensão além dos 05 mandados de prisão temporária.
Os investigados fraudavam processos licitatórios, direcionando a contratação de obras como pavimentação e drenagem de ruas a empresa que participava do esquema criminoso. O empresário, que firmou com a Polícia Federal e com o Ministério Público acordo de cooperação premiada, contou que grande parte dos recursos destinados a obras era desviada pelos integrantes da organização criminosa.
Segundo as investigações, após contratação da empresa, os pagamentos eram depositados na conta desta e o empresário sacava os valores, que retornavam aos servidores municipais e ao ex-prefeito. Laudos de engenharia atestaram a inexecução total de diversas obras de pavimentação, pagas com dinheiro público do município de Januária, no Norte de Minas.
Os investigados responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes à licitações. Uma vez condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes podem ultrapassar 20 anos.
[1] Em pleno Século XXI, a pavimentação de vias públicas, por calcamento ou asfalto, constitui direito básico dos cidadãos e dever do poder publico. O princípio da dignidade da pessoa humana não transige com a idéia de os cidadãos, nos núcleos urbanos, conviverem indefinidamente com poeira, buracos, lama, e os riscos sanitários e à segurança que lhes são associados. Entretanto, a ação de gestores e empresários inescrupulosos teima em subtrair das pessoas esse direito elementar, pelo desvio de verbas publicas, fazendo-se estritamente necessária a intervenção dos órgãos de fiscalização e controle para coibir tais delitos.