Vereadores aprovam anteprojetos sobre suporte social e drenagem urbana em Montes Claros

Notícias Montes Claros — 24/02/2026. Vereadores aprovam anteprojetos sobre suporte social e drenagem urbana em Montes Claros durante a sessão ordinária desta terça-feira. As propostas envolvem ações voltadas para prevenção ao uso de drogas e inovação tecnológica na infraestrutura urbana.

Rede Municipal Complementar de Suporte Social O anteprojeto nº 54/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), propõe a criação do Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. A iniciativa busca prevenir o uso de substâncias psicoativas, fortalecer a rede de apoio e ampliar ações de acolhimento e reinserção social. Segundo o parlamentar, o programa prevê cooperação com entidades da sociedade civil e estratégias de capacitação profissional para reinserção social de pessoas em situação de dependência.

Programa Municipal “Bueiro Inteligente” O anteprojeto nº 47/2026, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante), prevê a criação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente”. A proposta institui política pública voltada à drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e aplicação de inovação tecnológica na infraestrutura da cidade.

Tramitação dos anteprojetos Pela legislação, vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesas ao município. Nesses casos, cabe ao Legislativo elaborar anteprojetos e encaminhá-los ao Executivo, que poderá transformá-los em projetos de lei e enviá-los novamente à Câmara para apreciação e votação.

Os anteprojetos aprovados serão encaminhados ao Executivo, que decidirá sobre a transformação das propostas em projetos de lei.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Christine Antonini – com informações da Câmara Municipal de Montes Claros

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