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Norte de Minas – PF realiza operação para combater desvio de recursos do “PROINFÂNCIA” em Coração de Jesus

Norte de Minas – PF realiza operação para combater desvio de recursos do “PROINFÂNCIA” em Coração de Jesus

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 07 de outubro, a OPERAÇÃO AD NECESSITATEM , com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos no município  de Coração de Jesus, no Norte de Minas.

Norte de Minas - PF realiza operação para combater desvio de recursos do "PROINFÂNCIA" em Coração de Jesus
Norte de Minas – PF realiza operação para combater desvio de recursos do “PROINFÂNCIA” em Coração de Jesus

 

A operação consiste no cumprimento simultâneo de 12 mandados judiciais, sendo 01 mandado de prisão temporária, 06 mandados de condução coercitiva e 05 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros/MG.

De acordo com as investigações, o município de Coração de Jesus/MG contratou, mediante licitação fraudada, empresa do ramo de construção civil para execução de uma escola no âmbito do programa PROINFÂNCIA, com recursos advindos de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação. A* obra foi orçada em mais de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).*

Para fiscalização da referida obra, o município contratou engenheiro com o propósito de falsear vistorias técnicas e relatórios de medição atestando a realização da obra. Ocorre que a empresa contratada, de propriedade do irmão do engenheiro responsável pela fiscalização da construção da escola, executou apenas 56,58% da obra, não obstante os pagamentos tenham sido realizados em sua totalidade pelo município.

Assim agindo, a quadrilha desviou e se apropriou de grande parte dos recursos públicos federais transferidos ao município para execução da escola, impedindo que crianças tenham acesso à educação. Ressalte-se que a organização criminosa já responde a outras ações penais na Justiça Federal e na Justiça Estadual de Minas Gerais com o mesmo modus operandi (fraude em licitações direcionadas à empresa que, embora recebendo o valor total contratado, não executou total ou parcialmente a obra).

Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, associação criminosa, crimes contra a Lei de Licitações e desvio de recursos públicos. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.

Ascom PF/Montes Claros

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