Montes Claros – Prefeitura faz adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e anuncia transição

Montes Claros – Prefeitura faz adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e anuncia transição

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, dia 31, o prefeito em exercício de Montes Claros, José Vicente Medeiros, anunciou uma série de medidas para tentar ajustar os gastos com a folha de pagamento do município ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acompanhado pela sua equipe técnica e secretários, o chefe do Executivo explicou que alguns fatores, como a redução da arrecadação e o cancelamento da gestão de recursos da saúde, fizeram com que este limite fosse superado. José Vicente explicou que as medidas visam reduzir os gastos, que hoje são de 63,15% com a folha, para 54%, valor estabelecido pela LRF.

A primeira medida adotada pela Prefeitura será a redução do horário de expediente com atendimento ao público, que passará a ser, a partir da publicação do Decreto nº 3.443, das 12 às 18 horas. Outra medida que será adotada inicialmente será o corte de aproximadamente 20% no quadro dos cargos comissionados do município. A expectativa é de que esta medida gere uma economia de R$ 400 a R$ 600 mil.

Durante a entrevista coletiva, o procurador geral do Município, Cláudio Versiani, explicou que todo o processo vem sendo negociado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público. Ele explicou, ainda, que as medidas não representam uma crise financeira, mas apenas a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Lei estabelece um percentual de 54% em gastos com folha de pagamento e a extrapolação deste percentual não significa que o município não tenha dinheiro para pagar, apenas temos que fazer com que este número seja novamente atingido. Não há que se falar em crise”, explicou o procurador.

O prefeito José Vicente falou sobre a dificuldade em adotar estas medidas, mas destacou que as expectativas são as melhores a partir da readequação dos gastos.

“É triste se falar em demissões, mas estamos sendo pontuais, respeitando critérios objetivos e a legislação para que haja rapidamente esta adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A redução da arrecadação hoje é uma realidade em muitas cidades brasileiras e este é um desafio que vem sendo imposto a todos os gestores”, disse.

O secretário de Planejamento e Gestão, Wilson Atair, lembrou que a redução de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está entre as causas da redução da receita corrente. Já o secretário de Administração Regional e Articulação Política, Diego de Macedo, destacou que todo esforço está sendo feito para a adequação do município à LRF. “Estamos adotando as medidas no momento certo para garantir a adequação dos percentuais investidos na folha de pagamento”, completou.

TRANSIÇÃO – O prefeito José Vicente aproveitou a entrevista para falar sobre os resultados das eleições. Ele parabenizou o candidato Ruy Muniz pela campanha e o prefeito eleito Humberto Souto, com quem abrirá diálogo para que se efetive o período de transição e para que todas as informações a respeito da administração sejam repassadas, com o objetivo de garantir ao próximo prefeito uma gestão com a máxima tranquilidade.

“O povo de Montes Claros deu um exemplo de democracia fazendo uma eleição bem organizada e limpa. Iniciaremos um período de transição com transparência, no objetivo de ajudar a nova administração no desenvolvimento dos seus objetivos”, concluiu.

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