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Montes Claros – Projetos da Pauta da Câmara Municipal desta quinta (17) são aprovados

Montes Claros – Projetos da Pauta da Câmara Municipal desta quinta (17) são aprovados 

Na pauta da Reunião Ordinária desta quinta (17/11/2106) os parlamentares analisaram seis Projetos, sendo quatro de iniciativa do Legislativo e os demais do Executivo. Nesta sessão ocorreu, excepcionalmente, a suspensão da Tribuna Livre e do tempo de intervalo, acelerando o processo de votação.

Montes Claros - Projetos da Pauta da Câmara Municipal desta quinta (17) são aprovados
Montes Claros – Projetos da Pauta da Câmara Municipal desta quinta (17) são aprovados

Os três primeiros Projetos da Ordem do Dia são comendas de títulos às personalidades e instituições locais. Um deles (P.R. n° 25/2016, de autoria do vereador Valcir da Ademoc, do PTB) concede o título de Cidadão Honorário ao Ten. Cel. de Infantaria Marcus Vinícius Mansur Messeder. Já as propostas (P.R. nº 26/2016 e nº 27/2016) do vereador Marcos Nem, do PSD, cede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Academia Montes-clarense de Letras, e Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sócio efetivo da academia, Dário Teixeira Cotrim. As homenagens foram aprovadas em bloco, em única votação.

A matéria (Projeto de Lei nº 86/2016), do Executivo, propõe a criação do Parque Municipal Marcelo Mameluque Mota, a situar nas imediações do Bairro Ibituruna. O objetivo da criação do parque é fomentar a pesquisa científica e a promoção de atividade de educação ambiental. Já a proposta do P.L. nº 89/2016, de autoria do vereador Fernando Anjo do Futuro (PRTB), denomina Rua Alameda das Imburanas no Bairro Jaraguá I. Ambos Projetos foram aprovados também em bloco pelos vereadores presentes à sessão.

Por fim, o Projeto de Lei nº 65/2016 (do Executivo) que altera as Leis nº 4.198 de 23 de dezembro de 2009, e também nº 4.428 de 12 de novembro de 2011, trata da alteração da Lei de Zoneamento no Município em Montes Claros. O tema foi amplamente discutido pelos vereadores, autoridades, especialistas e público, através de audiências. A proposta entrou em pauta com uma Emenda, após ponderações apresentadas nas sessões anteriores. A matéria foi aprovada em plenário sob Regime de Urgência.

Todos os Projetos de Lei agora seguem para sanção do Executivo. Já os Projetos de Resolução serão promulgados pelo Presidente da Câmara e posteriormente publicados no Diário Oficial do Município.

Ascom  Câmara Municipal de Montes Claros