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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

NORTE DE MINAS NO SEMIÁRIDO

Se tem uma coisa que me deixa feliz é trazer boas notícias para o Norte de Minas. E a notícia de hoje é realmente muito boa. É que a Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4.961/2013, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), incluindo 83 municípios mineiros à área de abrangência do Semiárido brasileiro. Esses municípios fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estão localizados nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Norte e Noroeste de Minas, regiões que passam grande parte do ano sob os rigores da seca.O Projeto, que também inclui 28 municípios do Norte do Espírito Santo, já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e será apreciado, nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça.

INCLUSÃO

No Estado de Minas Gerais, 168 municípios fazem parte da Sudene. Destes, apenas 85 estão inseridos no Semiárido. E é visível a desigualdade no padrão do desenvolvimento entre os municípios que não estão incluídos no Semiárido dos que estão porque, mesmo tendo as mesmas características socioeconômicas e geográficas, não têm acesso aos mesmos benefícios.Com a aprovação do projeto do Zé Silva, ao serem incluídos no Semiárido, os  municípios passarão a receber benefícios como flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.

CEDENDO À PRESSÃO POPULAR

Por 304 votos favoráveis e 139 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação. A matéria havia sido aprovada em fevereiro do ano passado, autorizando a cobrança pelos cursos, conforme critério de cada instituição de ensino. Algumas universidades chegaram a cobrar pelos cursos de especialização, mas foram questionadas na justiça, com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. Com a decisão desta quarta-feira, a disputa judicial está encerrada.

PROJETO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Após ratificar a validade das assinaturas do projeto sobre as medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), reconhecendo que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, devolveu o texto ao Senado. Agora não há mais desculpas para o Senado protelar a votação do projeto, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra opatrimônio público, e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR…

Não está nada fácil para o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do PLP 343/17, encontrar argumentação para convencer seus pares a ajudar os estados superendividados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, conforme proposta do projeto. A votação foi adiada para a semana que vem para que as bancadas possam discutir e alinhar o discurso na hora de apresentar a proposta. É grave a situação financeira dos três estados, que estão com 70% do orçamento comprometidos. Caso a proposta seja aprovada, esses estados poderão contar com limite maior de endividamento e moratória de até seis anos no pagamento da dívida com a União se concordar com medidas de ajuste fiscal.

CORTANDO GASTOS

O governo confirmou um corte de R$ 42,1 bilhões em despesas públicas federais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira. O objetivo é evitar que o rombo nas contas públicas neste ano seja ainda maior que o previsto. O governo também voltará a cobrar impostos que haviam sido suspensos para beneficiar alguns setores da economia, a chamada desoneração. No total, 54 setores tinham direito ao desconto de impostos, e a maior parte vai ter de voltar a pagá-los. Isso deve gerar um aumento de arrecadação de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o ministro.

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda

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