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MG – Mulher aciona Justiça contra cartomante que não reatou seu casamento

MG – Mulher aciona Justiça contra cartomante que não reatou seu casamento

MG - Mulher aciona Justiça contra cartomante que não reatou seu casamento
MG – Mulher aciona Justiça contra cartomante que não reatou seu casamento

 

Após procurar uma cartomante com o objetivo de reatar o casamento que havia acabado e não conseguir o seu objetivo, uma aposentada de Ipatinga, no Vale do Aço, ajuizou uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais. O pedido foi negado em 2ª Instância pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

“Os aborrecimentos e as chateações do dia a dia não podem ensejar danos morais, visto que não trazem maiores consequências ao indivíduo. Caso se considerasse que qualquer desentendimento enseja dano moral, assistiríamos a uma banalização desse instituto, e a vida em sociedade se tornaria inviável”, argumentou o desembargador Pedro Bernardes em sua decisão.

No processo, a senhora informou que pagou por consultas que prometiam restaurar o relacionamento com o marido, alegando ainda que a cartomante teria se aproveitado de sua ingenuidade, falta de instrução, saúde debilitada e abalo emocional após a separação. A aposentada afirmou ainda que sofreu ameaças da cartomante, que teria dito que algo pior poderia acontecer caso o serviço não fosse contratado.

A autora da ação relatou que, na primeira consulta, foi feita a leitura do baralho, que teria indicado que o marido não voltaria para ela. Diante disso, a cartomante ofereceu seus serviços para fazer com que o casal se reconciliasse. Como o ex-companheiro saiu de casa em novembro de 2010 e até junho de 2012, quando a ação foi ajuizada, ele não havia voltado, ela resolveu acionar a Justiça pedindo a indenização em valor a ser definido pelo juiz e compensação de R$ 6.300 pelos danos morais, já que ela teria ficado endividada por pegar empréstimos para pagar pelo trabalho.

Em contrapartida, a cartomante alegou que não existiam provas dos danos materiais e morais, pois o desejo da aposentada, a volta do marido para casa, foi realizado. A acusada disse ainda que não existe a possibilidade de se anular o negócio, já que a prestação de serviço foi cumprida. A aposentada confirmou que o marido voltou para casa, mas que não reatou a relação conjugal.

O julgamento

Após o pedido de indenização ser negado em 1ª Instância pelo juiz Otávio Pinheiro da Silva, a autora resolveu recorrer ao TJMG. Porém, o desembargador Pedro Bernardes decidiu por confirmar a primeira decisão, entendendo que a aposentada não demonstrou ser vedada a atividade de cartomante. O magistrado observou ainda que a Constituição Federal de 1988 garante a proteção à crença religiosa e aos cultos e suas liturgias.

Ainda segundo o relator do recurso, a cartomante sempre foi procurada em sua casa, entre sete e dez vezes, não havendo prova de coação, ameaça ou outro vício de consentimento, e não ficou demonstrado que ela assumiu obrigação de resultado. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Arthur Hilário e Márcio Idalmo Santos Miranda.

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