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Projeto de lei aumenta direitos dos animais

Projeto de lei aumenta direitos dos animais

Os animais estão a um passo de ganhar direitos e serem tratados com mais dignidade no Código Civil brasileiro. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe que os bichos deixem de ser considerados coisas e passem a ser tratados como bens móveis.

Projeto de lei aumenta direitos dos animais
Projeto de lei aumenta direitos dos animais

 

O texto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Atualmente, o Código Civil conceitua os bichos como bens inanimados. O projeto de Anastasia esclarece, textualmente, que “os animais não serão considerados coisas”. “Eles são dotados de sensibilidade e, por isso, não podem ser mantidos de qualquer maneira pelos donos. Haverá punições”, alerta o senador.

Ele explica que o projeto de lei contempla todos os animais, incluindo os silvestres. “Não importa se está dentro de casa ou não, ele tem que ser tratado com dignidade”, diz.

Valor. O projeto ainda contempla igualmente os animais que têm valor econômico – quando um indivíduo dá importância específica a determinado bem ou serviço, seja para uso pessoal ou para venda –, como cabeças de gado.

“Não é porque pode ser vendido que não terá direito de igualdade de tratamento”, afirma Anastasia. O projeto foi aprovado dois anos depois de ter sido apresentado no Senado Federal.

Portugal. Um projeto similar tornou-se lei no começo deste ano. Aprovada por unanimidade pelo Parlamento português, a lei aumenta a proteção dos animais contra maus-tratos.