Advogados da União receberam R$ 286 mi extras

Advogados da União receberam R$ 286 mi extras

O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em “extras” neste ano. No país, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como “bônus” a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um “bônus” mensal de R$ 3.500 em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano – últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor.

O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias, assim como ocorre na iniciativa privada. Quando uma parte – uma empresa, por exemplo – perde uma ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar esse “extra” aos defensores públicos. Chamadas de sucumbências, essas parcelas variam de 10% a 20% da causa – fica a cargo do juiz definir o porcentual.

“Do ponto de vista da eficiência administrativa, é uma forma de investir no retorno ao cofre público”, afirmou Lademir Gomes da Rocha, procurador há 20 anos e presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, que administra os recursos de sucumbência – o órgão foi criado por lei no fim do ano passado. Antes da regulamentação, segundo Rocha, o governo vinha perdendo servidores qualificados porque não conseguia competir com salários do setor privado.

Na avaliação de Rocha, os honorários tratam-se de uma medida “inteligente” para atender ao interesse público. “Só existe pagamento (aos advogados públicos) se há êxito na ação ”, disse o procurador.

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