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Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros, que não faz nada, tem a pauta trancada

Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros, que não faz nada, tem a pauta trancada

Montes Claros - Câmara Municipal de Montes Claros, que não faz nada, tem a pauta trancada
Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros, que não faz nada, tem a pauta trancada

 

Os três projetos que estavam na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Montes Claros, não foram votados na Reunião Ordinária desta terça-feira (14/11), devido o trancamento da pauta.

Um dos parlamentares pediu vista da primeira proposta (P.L. 86/2017), que autoriza o município a realizar contrato mútuo com a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – Esurb. O valor do contrato é de R$1 milhão, dentro desse montante está o dinheiro para a compra de maquinário.

A justificava do parlamentar sobre o pedido, é que o Executivo deve mandar a planilha explicando onde o dinheiro será investido, assim como quais máquinas serão adquiridas.

De acordo com Regimento Interno da Casa, o pedido de vista tranca a pauta. O trancamento de pauta é um mecanismo utilizado nas casas legislativas em relação a um projeto quando é levado para votação, uma vez que a mesa diretora que elege as prioridades dentre os inúmeros projetos que tramitam. Assim nenhum projeto posterior a matéria em discussão, assim como requerimentos, não podem ser votados.

Pauta
Inicialmente, na Ordem do Dia constavam quatro propostas do Executivo Municipal. Contudo, a pedido do mesmo, o projeto de lei complementar (n°08/2017) foi retirado de tramitação.

Presidente da Câmara Municipal  esta sendo acusado por fraude em investigação que prendeu tenente por pedofilia.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou a denúncia contra o vereador Cláudio Prates (PTB) feita pelo Ministério Publico Federal. O vereador, que também é escrivão da Polícia Federal e presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, é acusado na denúncia de ter “armazenado imagens de fotografias digitais contendo cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes”.

A denúncia acusa ainda o vereador de ter inserido um pen drive com as imagens em um ambiente onde era realizada uma ação de busca e apreensão, durante a operação Senhor das Armas, em 2010; na ocasião, o tenente aposentado do Exército, Wendel Nassau Nether, foi preso por pedofilia, posse ilegal de armas de uso restrito e ameaça.

De acordo com o advogado Frederico do Espírito Santo, que defende o tenente aposentado, após a prisão do tenente houve uma perícia no pen drive. “Desde o início tentamos convencer a Justiça de que este pen drive não é do Wendel. Pedimos uma perícia, feita pela própria Polícia Federal, que aponta que os arquivos não foram manipulados no computador de meu cliente. Inclusive, o computador não tinha suporte ou entradas para se usar um pen drive”.

A perícia encontrou no pen drive três arquivos contendo imagens de crianças ou adolescentes em situações pornográficas. O laudo da Polícia Federal registrou ainda o nome ‘Prates’ como último autor dos arquivos, sendo que um deles foi criado no mês de fevereiro – sete meses antes da operação Senhor das Armas. Também de acordo com a perícia, a última alteração nos arquivos foi realizada poucas horas antes da operação.

Também de acordo com a denúncia, Cláudio Prates foi quem recebeu a denúncia contra o tenente, na ocasião da operação. Ele acompanhou de perto toda a investigação, inclusive a ação de busca e apreensão na fazenda do tenente.

Segundo a decisão, o processo “tramitará em segredo de Justiça para fins de proteção da intimidade das crianaças e adolescentes cujas imagens encontram-se contidas nos autos”.

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