Primeira parcela do 13º tem que sair nesta quinta-feira

Primeira parcela do 13º tem que sair nesta quinta-feira

O prazo para empresas e patrões pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários e trabalhadores domésticos acaba nesta quarta-feira (30). O pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço no ano. Nessa primeira parcela, são pagos 50% do salário bruto. Na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, vem com os descontos inerentes (como INSS e imposto de renda).

 

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação, que está sendo paga desde agosto. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos (Dieese), 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, injetando aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia.

O trabalhador também tem direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador.

Por outro lado, empregados que foram dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário.

Trabalhador doméstico. O pagamento do adiantamento do 13º terceiro para trabalhadores domésticos deve ser registrado pelo patrão no sistema para pagamento de encargos eSocial (portal.esocial.gov.br).

O prazo para entrega da guia de novembro termina no dia 7 do próximo mês. A Receita informa que o valor da primeira parcela deve ser incluído na rubrica eSocial1800 – 13º salário.

13º proporcional. Para os empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço

Fórmula. É preciso dividir o valor do salário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses em que a pessoa trabalhou por, pelo menos, 15 dias. Para se chegar ao montante da primeira parcela, é preciso dividir o valor por dois

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